Audiência pública discute alterações do ICMS
O Poder Lesgislativo promove, no próximo dia 26, audiência pública para discutir alterações no ICMS. O encontro acontece na sede da Associação Comercial do Paraná, às 18h.
O que prevê o projeto
A proposta do governo reduz impostos de 95 mil produtos, mas aumenta a carga tributária da gasolina, energia elétrica e a da telefonia.
O projeto diminui de 18% para 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 95 mil bens de consumo popular em operações internas, como alimentos, medicamentos, produtos de higiene, calçados, vestuário, madeira e eletrodomésticos.
Para compensar essa perda de receita calculada em R$ 412,5 milhões, o projeto prevê aumento de dois pontos porcentuais em gasolina, energia elétrica (exceto na eletrificação rural), telefonia, bebidas alcoólicas, fumo e cigarro.
No setor de comunicações, a alíquota passaria de 27% para 29% – aumento de R$ 144,8 milhões na arrecadação. O imposto sobre a gasolina subiria de 26% para 28%, representando R$ 118,2 milhões; energia elétrica teria aumento de 27% para 29%, com arrecadação de R$ 100,3 milhões; fumos e cigarros, de 27% para 29%, com R$ 13,3 milhões; e sobre a cerveja, o ICMS passaria de 27% para 29%, com arrecadação de R$ 33 milhões.
Pelos cálculos do governo, um remédio que hoje custa R$ 150,00, com a redução do ICMS passará a custar R$ 139,00. Qualquer um dos 95 mil produtos vendidos por farmácias e supermercados deverá ter uma redução de preço de 6,8% em relação aos valores praticados hoje. O mesmo vale para os eletrodomésticos como fogão, geladeira ou máquina de lavar.
No projeto do governo, no entanto, não existe nenhum artigo que obrigue os supermercados a repassar os descontos de ICMS ao consumidor.